DIREITO DO TRABALHO: A LICENÇA MENSTRUAL E SUA POSSÍVEL GARANTIA NO DIREITO DO TRABALHO VIGENTE - Oliveira Souza, Adriane Stefany; Pereira dos Santos, Laiane; Albuquerque Vieira Oliveira, Jéssica (Humanidades (Montes Claros), 2024)
Objetivo: Estudar o Direito trabalhista no que se refere à licença menstrual e sua possível aplicabilidade no cenário jurídico brasileiro. Métodos: A pesquisa é uma revisão bibliográfica, fundamentada em projetos de lei e legislações positivadas que abarcam a temática no universo jurídico, com a finalidade de compreender e estudar o direito à licença menstrual na atualidade. Resultados: A análise do objeto mostra que a legislação vigente ainda é precária com relação à temática, e precisa que uma abrangência fática, a fim de que as pessoas que menstruam tenham os direitos vinculados ao rol das garantias trabalhistas. Conclusão: Ao findar da pesquisa, infere-se que a positivação da licença menstrual faz-se necessária e é de suma importância, visto que já vigora em outros Estados. No entanto, há no Brasil projetos de leis em tramitação, até os dias atuais, para a efetivação desse direito não aprovado.